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domingo, 29 de julho de 2018

Vanguarda do atraso

Por Antonio Carlos Lua

A movimentação política para o fechamento dos acordos para as convenções partidárias com vistas às eleições de outubro não tem atraído a atenção dos eleitores, uma vez que todos sabem que o bolo já está pronto e a receita é do conhecimento daqueles que acompanham o jogo político.

Por mais que os discursos de lideranças de grandes e pequenos partidos políticos tentem mostrar autonomia, independência e orientação ideológica é no fechamento das coligações que se refletem as mazelas políticas criticadas pelos compositores-cantores Zé Ramalho (“Vida de Gado”), Zé Geraldo (“Constrói escola em que a filha não pode estudar”) e o saudoso Cazuza (“As ideias não correspondem aos fatos”).

Como não sobrou nada dos combativos vermelhos da década de 80, resta agora ao órfão eleitor observar as mesmices das práticas eleitorais recorrentes de pleitos pretéritos, com os mesmos atores protagonizando espetáculos voltados para o mal na busca insana de estratégias ilícitas e dissimuladas que possam financiar suas aventuras no ramo da politicagem.

Como disse Henry Ford (1863-1947) “o político pode ter o carro que quiser desde que seja preto, com tudo terminando na polarização de grupos para controlar 70% da classe política detentora de mandatos nos poderes Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal”.

Têm também as cooptações, as ameaças de isolamento político e – dependendo da cobrança do ingênuo eleitor – os políticos recorrem a um “guru”, geralmente um metamórfósico camaleão com fortuna meteórica, responsável pelo sucesso político-eleitoral de muitos ratos de agremiações partidárias integrantes das maiores bancadas hoje existentes no Congresso, quais sejam a do boi e da da bala, que convivem em perfeita harmonia com a corrupção alarmante, que destrói a sociedade.

Não será surpresa o fechamento de possíveis alianças heterogêneas unindo “água e óleo” no mesmo frasco, repetindo-se os vícios da República Velha, com muitos se apropriando do poder para perpetuar o atraso e ratear a máquina pública entre seus representantes, colocando aliados nas posições decisórias e adotando a tese de que é preciso mudar sem que nada mude.

As promessas feitas em cada período eleitoral são as mesmas, sempre com a exposição de propostas de forma genérica e sem conteúdo, afirmando supostos compromissos com uma “ponte para o futuro”, para entreter os eleitores com pão e circo, lembrando a máxima popular beradeira “farinha pouca meu pirão primeiro”.

É neste quadro de miséria e ignorância que se fortalece o neoliberalismo orientado pelo estacionário Estado brasileiro, com o poder pessoal abarcando o Poder Público, mostrando que, no Brasil, o passado nunca passa.

domingo, 15 de julho de 2018

As eleições e o decréscimo de participação política


Por Antonio Carlos Lua

A alienação eleitoral – que não deve ser entendido no seu sentido pejorativo, afastando-se o preconceito existente no termo, que revela apenas um diferente nível de interpretação política de eleitores que, por alguma razão intrínseca à sua postura, resolvem não participar da escolha de seus representantes – promete se fazer novamente presente nas eleições deste ano.

Mesmo com a intensa e acalorada discussão nas redes sociais e as inquietações que acompanham o processo político num momento de superposições de crises, o aumento substancial na ausência de eleitores nos últimos pleitos é prova eloquente de que – urbi et orbi – tem gente demais desgostosa com o cardápio eleitoral e com o establishment em geral, o que não deixa de ser muito preocupante.

Fenômeno que se caracteriza pelo decréscimo de participação política dos cidadãos no sufrágio – ancorado num tripé que inclui a abstenção eleitoral, votos brancos e votos nulos – a alienação eleitoral traz consequências conjunturalmente temerárias para o aprendizado institucional democrático, que supõe a extensão máxima do direito ao sufrágio, na expectativa da participação ampla dos cidadãos no processo de escolha de seus representantes. 

Embora o não comparecimento às urnas, o voto em branco e  anulação do voto sejam consideradas opções políticas de eleitores que vivenciam de forma consciente o mundo político e querem expressar repúdio às candidaturas que integram a disputa, não fica afastada a conclusão de alienação eleitoral, o que é muito grave e perigoso, pois muitos políticos que já ocupam espaços de poder se beneficiam diretamente dessa ausência cívica. 

Quanto mais o eleitor se afasta do processo eleitoral, mais cresce a proliferação dos maus políticos, com a substancial perda de ação dos bons representantes do povo nos pleitos. 

Apesar de a democracia não se resumir à realização periódica de eleições, o ato de votar exprime um dos momentos supremos de participação política. Isso porque o pleito eleitoral é o pressuposto fundamental do arranjo democrático de uma sociedade política, já que são poucas as formas de participação que envolvam um número tão grande de cidadãos. 

Cientistas políticos de todos os matizes e escolas debruçam-se sobre o elevado índice de alienação eleitoral no Brasil, que nos últimos pleitos atingiu um percentual de 35% entre os eleitores aptos a votar, mostrando que as insatisfações permanecem latentes, embora externalizadas de forma recôndita.

É evidente a densa desilusão e desconfiança do cidadão em relação aos políticos, mas o eleitor precisa entender que voto é  condição sine qua non de participação política. Portanto, se afastar, calar e se omitir acaba sendo um contrassenso. 

Com o eleitorado no Brasil crescendo pouco, a uma taxa geométrica média anual de 0,5%, o aumento da alienação eleitoral diminui os votos válidos. Como consequência, fica mais fácil para quem lidera as corridas presidencial ou governamental atingir 50% mais um dos votos válidos e encerrar o certame na sua primeira fase.

Sob este prisma, a alienação eleitoral pode ensejar um resultado indesejado, como, por exemplo, a eleição de um presidente da República, que vai governar com uma nesga de apoio popular um país estagnado e com a economia atolada, expectativas sociais se esvaindo e a violência tomando conta de tudo. 

Outro impacto causado pela alienação eleitoral pode se dar também nas eleições proporcionais, desta feita facilitando a vida dos partidos e coligações, com o quociente eleitoral baixando na proporção da queda nos votos válidos, considerando o número de cadeiras do Parlamento.

Assim, mais uma vez, o intento do eleitor terá efeito contrário ao esperado, pois com um quociente eleitoral mais baixo, partidos e coligações de menor densidade eleitoral podem ascender ao Legislativo com candidatos menos representativos no campo social.

O corolário é evidente. A melhor maneira de o cidadão expressar suas insatisfações é comparecer ao pleito e votar em candidatos, escolhendo aqueles que mais reúnem condições de contribuir com o aprimoramento do processo político e para o atendimento das pautas que impulsionam os movimentos sociais.

Estamos cansados de saber que na política, não há espaço que não possa ser aproveitado, explorado ou transformado em vantagem. Não adianta defender a concepção de votar nulo, em braco ou se abster no sufrágio justificando não existir opção e que não será responsável por quem estará no poder. 

Com essa postura, o eleitor contribui consideravelmente para o alastramento dos “parasitas da política”, colaborando de forma indireta para que eles se estabeleçam por muito tempo no poder. 

domingo, 8 de julho de 2018

O amigo da Corte

Por Antonio Carlos Lua

Torna-se cada vez mais intensa na Justiça brasileira a presença de um ator, que – embora não sendo parte no processo – pede para ser ouvido nos julgamentos de grande repercussão, visando oferecer aos tribunais informações importantes sobre questões complexas cuja análise ultrapassa a esfera legal.

Trata-se do Amicus Curiae – o ‘Amigo da Corte’ – que se populariza a passos largos no Brasil e se insere no processo como terceiro, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas inicialmente na ação, em virtude da relevância da matéria e de sua representatividade quanto à questão discutida, requerendo ao Tribunal permissão para ingressar no feito.

Seu papel é servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão dos magistrados.

A função histórica do ‘Amigo da Corte’ é chamar a atenção dos tribunais para circunstâncias ou fatos que poderiam não ser notados, trazendo um leque de informações adicionais que possam auxiliar a análise do processo antes da decisão final.

Sua manifestação se faz na forma de uma coletânea de citações de casos relevantes para o julgamento, experiências jurídicas, sociais, políticas, argumentos suplementares, pesquisa legal extensiva, que contenham aparatos importantes para maior embasamento da decisão pelo Tribunal.

O objetivo dessa figura processual é proteger direitos sociais lato sensu, sustentando teses fáticas ou jurídicas em defesa de interesses públicos ou privados, que serão reflexamente atingidos com o desfecho do processo. O Amicus Curiae está previsto na legislação brasileira desde 1976, mais precisamente no artigo 31 da Lei 6.385/76.

Há divergências quanto à origem do ‘Amigo da Corte’. A doutrina é vacilante quanto a isso. Para alguns estudiosos, o surgimento do Amicus Curiae teve como precursor o Direito Penal Inglês ou o Direito Sueco, com o instituto do Ombudsman. Para outros, seu nascedouro se deu no Direito Romano, especificamente na figura do Consilliarius Romano.

No Brasil, muito se discute sobre a natureza processual do Amigo da Corte, sendo considerado ora como uma forma de assistência qualificada por parte de um órgão ou entidade com representatividade, ora como de intervenção especial.

O jurista Cássio Scarpinella Bueno diz que a qualidade do interesse que legitima a intervenção do Amigo da Corte em juízo afasta-o da assistência. Segundo ele, embora existam fortes semelhanças entre a assistência e a intervenção, há uma marcante diferença entre elas.

Enquanto a ação processual do assistente é de caráter egoístico, ou seja, em prol da tese sustentada pela parte que, uma vez vencedora, lhe acarretará benefícios, o Amigo da Corte labora no processo com espírito altruísta.

Já o jurista Fredie Didier Jr., por sua vez, diverge a respeito da parcialidade do Amigo da Corte, ao afirmar que ele não é um postulante, parte do processo com interesse específico em determinado resultado para o julgamento, o que não quer dizer que não possa ele, em determinadas situações, atuar com certa carga de parcialidade.

Ao tratar das modalidades de intervenção de terceiros, o novo Código de Processo Civil (CPC) introduziu o ‘Amigo da Corte’ como instrumento para possibilitar melhor discussão e estudo de causas controversas e relevantes de interesse de determinados segmentos sociais e da sociedade como um todo.

O entendimento é de que sua atuação não deve ser em favor de uma das partes litigantes, mas sim em prol do melhor esclarecimento das teses defendidas, com precedentes na jurisprudência, e principalmente sua repercussão no meio social em que a decisão judicial repercutirá.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma política de portas abertas à participação do Amigo da Corte. Cerca de 90% dos pedidos de entrada na ação são feitos por pessoas jurídicas. As campeãs são as associações (40%) e entidades sindicais (19%).

Também em pouco mais de 90% dos casos o pedido do ‘Amigo da Corte’ é feito em ações de controle concentrado de constitucionalidade. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade são as preferidas do ‘Amigo da Corte’, concentrando 84% dos pedidos de ingresso na causa.

A base de dados do STF registra a atuação do ‘Amigo da Corte’ em centenas de Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas a partir de 1992. Quando há a presença de um ‘Amigo da Corte’ em uma ação no Supremo Tribunal Federal, as chances de ela ser admitida são 22% maiores do que quando não há um terceiro interessado na causa.

Nas ações julgadas procedentes, a proporção de casos com assistência do ‘Amigo da Corte’ é 18% maior do que os casos sem assistência. Nos casos julgados improcedentes a vantagem do Amicus Curiae é de 15%.

domingo, 1 de julho de 2018

Guerra pela água


Por Antonio Carlos Lua

Solucionar a questão hídrica utilizando o arsenal jurídico que regulamenta a política de sustentabilidade é hoje o maior desafio do Direito Ambiental no Brasil, onde a disputa pela água tornou-se uma categoria de conflitos que cresce vertiginosamente, num cenário de estresse híbrido, má gestão e desmatamento de matas ciliares, que preservam aquíferos.

O Brasil detém 12% da água potável do mundo e sempre foi apontado como uma das regiões do mundo com menos riscos de falta do precioso bem natural. Com 26% da água doce de superfície concentrada no território amazônico, o país é considerado a grande reserva do Planeta para os próximos mil anos. 

Porém, com a perspectiva da escassez hídrica afetar dois terços do mundo até 2050, o país tem que se mobilizar para criar as condições ideais para que o Século XXI não seja marcado por conflitos violentos em torno da água, um recurso finito e vulnerável, essencial para a manutenção da vida.

O cenário não é favorável e a abundância de água pode tornar-se uma ilusão no Brasil, que é o quarto maior exportador de águas virtuais do mundo. O país envia cerca de 112 trilhões de litros de água doce ao exterior em contêineres abarrotados de carne bovina, soja, açúcar, café, entre outros produtos agrícolas, que levam embutido um insumo invisível, cujo valor ultrapassa cálculos estritamente econômicos.

A exportação de águas virtuais – ainda que indiretamente – tende a crescer com a escassez global e o número de conflitos pela água quadruplicando com o péssimo gerenciamento das fontes hídricas, cuja escassez deverá afetar, até 2050, dois terços do mundo. 

Ao lado do petróleo, a água é o mais estratégico dos recursos. Mas, ao contrário do primeiro, ela não possui formas alternativas, sendo imprescindível para o funcionamento das sociedades. Quase 1,5 bilhão de pessoas não tem água potável no mundo, o que faz com que ela seja vista como um tesouro em razão de sua baixa disponibilidade. 

Ao longo da história, os recursos hídricos sempre motivaram disputas. No entanto, o que foi algo em menor grau no passado tornou-se a grande tônica do Século XXI, com um número sem precedentes de disputas generalizadas, envolvendo até mesmo o contrabando de água na Amazônia, fato que foi denunciado pela revista jurídica Consulex. 

Navios-tanque estariam retirando sorrateiramente água do Rio Amazonas, com captação no ponto em que ele deságua no Oceano Atlântico. Estima-se que cada embarcação seja abastecida com 250 milhões de litros de água doce, para engarrafamento na Europa e Oriente Médio. É mais barato tratar águas usurpadas (US$ 0,80 o metro cúbico) do que realizar a dessalinização das águas oceânicas (US$ 1,50).

Bolsas de água são introduzidas no transporte transatlântico no Rio Amazonas. O tamanho dessas bolsas excede ao de muitos navios juntos. A capacidade dos navios-tanques é superior à dos superpetroleiros. As bolsas podem ser projetadas de acordo com necessidade e a quantidade de água e puxadas por embarcações rebocadoras.

A captação é feita na foz do Rio Amazonas ou já dentro do curso de água doce. Somente o local do deságue do rio no Atlântico tem 320 km de extensão e fica dentro do território do Amapá. 

A previsão é de que num período entre 100 e 150 anos, as guerras sejam motivadas pela detenção dos recursos hídricos utilizáveis no consumo humano e em suas diversas atividades, com a agricultura. 

Ou seja, a importância deste reduto natural poderá ser, num futuro próximo, sinônimo de riscos à soberania dos territórios panamazônicos. Isso significa dizer que o Brasil seria um alvo prioritário numa eventual tentativa de se internacionalizar esses recursos, como já ocorre no caso das patentes de produtos derivados de espécies amazônicas. 

As águas amazônicas representam 68% de todo volume hídrico existente no Brasil. Sua importância para o futuro da humanidade é fundamental. Entre 1970 e 1995 a quantidade de água disponível para cada habitante do mundo caiu 37% em todo mundo e, atualmente, cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso à água limpa. Hoje, somente o Rio Amazonas e o Rio Congo, na África, podem ser qualificados como limpos.

As disputas pela água envolvendo nações e civilizações são antigas. O primeiro conflito envolvendo o uso da água que se tem notícia ocorreu há cerca de 4.500 anos em duas cidades-estados da Mesopotâmia – Umma e Lagash – que disputavam áreas que abrangiam os rios Tigre e Eufrates para irrigação. Esses mesmos rios protagonizam uma tensão entre Turquia, Iraque e Síria.

Recentemente, a disputa pela água vem encontrando atuações até de grupos terroristas. No Iraque e na Síria, o Estado Islâmico vem atuando no sentido de tentar controlar algumas fontes de água, pois sabe que isso lhe dará uma maior vantagem em termos geopolíticos e bélicos. Com o controle da água – principalmente no caso do Iraque –, torna-se completamente possível impor várias sanções e estabelecer um amplo controle da área.

Em 1967, durante a ‘Guerra dos Seis Dias’, o Estado de Israel, então recém-criado, expandiu suas fronteiras e ocupou várias áreas de países adjacentes no Oriente Médio. Uma delas, as Colinas de Golã – então pertencentes à Síria –, além de apresentarem uma posição geográfica estratégica, abrangendo as nascentes do Rio Jordão, muito utilizado para a irrigação no local. 

Israel, inclusive, controla os recursos hídricos subterrâneos em suas áreas e na Cisjordânia, sendo frenquentemente acusado de impedir que os palestinos utilizem os mesmos em uma articulação notadamente estratégica. Vale lembrar que Israel, Jordânia e Palestina reúnem 5% da população mundial e apenas 1% das reservas hídricas.

Na África, tensões e conflitos acontecem em torno da posse e controle de recursos hídricos. Na bacia do Rio Nilo, há uma disputa por sua maior utilização por parte de Egito, Etiópia, Uganda e Sudão, o que pode transformar-se em um conflito generalizado de graves impactos caso acordos não sejam celebrados. O mesmo caso acontece com a bacia do rio Okavango, que abrange áreas territoriais de Angola, Botswana e Namíbia.

No continente africano, 44 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas não têm acesso à água. Das que vivem em zonas rurais, 53% (256 milhões) não contam com serviços de abastecimento de água. No total, 62% dos africanos não têm água. No que se refere a saneamento, 46 milhões não contam com este serviço nas zonas urbanas e 267 milhões na área rural. Ao todo, são 313 milhões sem infraestrutura de saneamento.

Na América Latina, 78 milhões de pessoas não têm acesso à água, o que corresponde a 15% da população. Em saneamento, a carência de serviço atinge 22% da população e 51% dos moradores rurais. Ao todo 117 milhões de latinoamericanos e caribenhos não têm acesso a serviços de saneamento.

A água ocupa 70% (cerca de ¾) da superfície da Terra. A maior parte, 97%, é salgada. Apenas 3% do total é água doce e, desses, 0,01% vai para os rios, ficando disponível para uso. O restante está em geleiras, icebergs e em subsolos muito profundos. Ou seja, o que pode ser potencialmente consumido é uma pequena fração.

domingo, 24 de junho de 2018

Democracia de papel


Por Antonio Carlos Lua

Como disse no livro ‘A Política' o filósofo grego Aristóteles (384 a.C/322 a.C) “se é verdade, como muitos imaginam, que a liberdade e a igualdade constituem essencialmente a democracia, elas, no entanto, só podem aí encontrar-se em toda a sua pureza, enquanto gozarem os cidadãos da mais perfeita igualdade política”.

Ao longe e desconectados da reflexão de Aristóteles, os apocalípticos de plantão insistem em reafirmar a vitalidade da contraditória e combalida democracia brasileira, com o povo limitado às regras do jogo político, siglas partidárias concorrendo por votos como mercadores, alienando eleitores, impedindo-os de romperem com o imobilismo dominante na sociedade.

Destituída do caráter de “governo do povo, pelo povo, para o povo” e sem os mecanismos de inclusão dos anseios populares no sistema político nacional, nossa democracia tem sido incapaz de oferecer à sociedade as condições concretas para a revitalização da cidadania e abrir caminho para uma equidade entre os sujeitos políticos.

Assim, ela segue domesticada e solapada, cada vez mais restritivista, mantendo o povo longe dos centros de controle de decisões com o poder monopolizado por alguns grupos políticos em detrimento de outros, numa forma de desigualdade política entre tomadores de decisão e as massas populares.

É necessário repolitizar a legitimidade da democracia no país, o que equivale a restaurá-la, pois o povo perdeu a confiança na República das Medidas Provisórias e na lei dos órgãos políticos representativos cada vez mais em desarmonia com a vontade, aspirações e interesses existenciais da população, cuja participação política é limitada ao mero voto, cessando logo depois do pleito eleitoral, quando o eleitor não encontra mais mecanismos de controlar o candidato escolhido, uma vez que este após ser empossado afasta-se das bases, freando as reivindicações populares.

No lugar da ideia de poder do povo, criou-se no Brasil um sistema de governantes e governados, ficando esquecida por completo a bandeira da soberania popular, expondo as contradições de uma democracia sem estratégias para resolver impasses em questões de interesse público e incapaz de ajustar-se aos novos tempos.

O mecanismo eletivo é essencial, mas o povo também pode exprimir suas inquietações políticas de outras maneiras. Como disse o filósofo italiano e historiador do pensamento político, Norberto Bobbio, “democracia sem a efetiva participação política do povo nos governos, mal esconde a dominação oligárquica dos mais ricos”. Ou seja, a democracia não se instaura nem sobrevive sem a efetiva participação política da sociedade nas decisões políticas.

Embora soberana no plano jurídico, no plano político a crença de liberdade democrática com intervenções diretas do cidadão no processo político brasileiro confronta-se com uma participação popular objetivada aos limites eleitorais, na progressiva alienação do cidadão-eleitor e o aprisionamento do Estado por determinados grupos, que se utilizam de mecanismos viciados para se manterem no poder. 

Num país forjado na escravidão e solapado pela negligência histórica dos governantes em garantir ao conjunto da população os mais comezinhos direitos políticos, civis e sociais, a situação agrava-se ainda mais com o avanço do receituário neoliberal que prega uma democracia de aparências, sem essência.

Temos uma democracia de fachada, com políticos com poderes ilimitados e ideias falsas, vivendo em um Brasil paralelo, descolados da realidade, impedindo o cidadão de definir qual papel quer que o Estado desempenhe em sua vida e dentro de quais limites o poder estatal atuará. 

No Brasil, o regime é igualitário, mas a sociedade é desigual e as ideias são contraditórias, numa democracia de papel onde as elites políticas dominantes fingem que levam em consideração o desejo das massas, num constante processo de erosão no já falido sistema político vigente.

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Violência sistêmica contra a mulher

Por Antonio Carlos Lua

A luta das mulheres pelos seus direitos tem natureza universal com esforços coletivos de todos que se preocupam com os direitos humanos. A história testemunha que nenhum ser humano sofreu tanta opressão e violência em tão longo tempo como as mulheres, numa feroz exclusão do gozo das mais básicas garantias, sendo elas estigmatizadas com os mais sinistros símbolos desabonadores, negativos e hostis.

Mesmo com a Constituição de 1988 – que incorporou cerca de 90% das reivindicações do segmento feminino, consolidando um aparato normativo que é referencial no tocante ao direito das mulheres – as estatísticas não apontam resultados concretos que indiquem redução na espiral de desigualdade, que coloca o segmento feminino em situação desfavorável no Brasil.

A atual Carta Magna é perfeita quanto ao tratamento dos sexos com igualdade, inclusive nas questões familiares, que ganharam reforço com as alterações no Código Civil, de 2002, cujo texto substituiu a norma de 1916. As pequenas reformas feitas no Código Penal nos últimos anos também extinguiram inúmeros dispositivos que diminuíam ou subjugavam a figura feminina.  

Mesmo assim, o regramento constitucional não tem impedido o agravamento da desigualdade entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Isso ainda ocorre devido às práticas excludentes que permanecem operando sobre as mulheres, reflexo de uma visão conservadora e de um modelo de cidadania que ainda privilegia a imagem masculina no espaço público.

Os registros históricos apontam que, por séculos, as mulheres foram equiparadas por ascetas ao pecado, sendo consideradas instrumentos do diabo para propagar o pecado mortal na Terra. Vistas como “bruxas” muitas delas eram queimadas num castigo mortal.  

No século XVII, foram queimadas mais de um milhão de mulheres acusadas de bruxaria. Mutiladas em países da África com a supressão do clitóris, censuradas em países islâmicos onde são proibidas de exibir o rosto, subjugadas como escravas e prostitutas em regiões da Ásia, deploradas como filha única por famílias chinesas, são as mulheres que carregam o maior peso da opressão e violência no mundo.

Na antiguidade clássica e até muito recentemente, as mulheres eram excluídas da cidadania, preenchendo uma categoria odiosa de pré-cidadãs ou cidadãs incompletas dentro de um conceito de cidadania restritiva. Na antiga Grécia, as mulheres, juntamente com os metecos (estrangeiros) e os escravos, não se incluíam no raio de abrangência da cidadania. 

Num país instável como o Brasil – que vem negando ainda muitos direitos às mulheres – a cidadania feminina não conseguiu ser um parâmetro invariável da democracia, mostrando que esta ainda não foi plenamente conquistada.

As relações desiguais de poder em que estiveram e ainda estão implicados homens e mulheres fogem às marcas de gênero para situarem-se no plano da violação dos direitos fomentada pela injustiça cultural dos preconceitos, estereótipos e padrões discriminatórios, que constroem a identidade de homens e mulheres, atribuindo-lhes diferentes papéis na vida social, política, econômica, cultural e familiar.

A violenta desigualdade entre homens e mulheres nesse cenário injusto compromete a democracia e penaliza a sociedade em todos os níveis de desenvolvimento. O que as mulheres buscam hoje é a igualdade de direitos – direitos humanos, direitos constitucionais legítimos, direito ao respeito, à dignidade, à educação, à moradia, à saúde, ao trabalho, à cultura, à cidadania, que devem ser buscados incansavelmente.

Não é possível fechar os olhos para a realidade perversa que as mulheres herdaram, desde a longínqua história das civilizações, nascendo sob a égide de um chefe de família, um todo poderoso homem, e segue violentada em seus direitos, sofrendo, ainda em 2018, violência física e psicológica.

É preciso uma tomada de consciência radical por parte da sociedade. Todos devem se engajar na luta contra esse flagelo milenar. As injustiças e estereótipos presentes no Brasil impedem as mulheres de exercer suas liberdades, fazer suas próprias escolhas, controlar os próprios corpos e as próprias vidas e de participar de decisões que definem o curso da sociedade, da mesma forma que os homens fazem.

Embora as mulheres estejam reagindo para mudar o atual cenário, buscando suas vozes e reunindo sua coragem contra aqueles que agem de maneira predatória contra o segmento feminino com velhas e novas práticas – visíveis e invisíveis – a realidade desse segmento ainda não alcançou o marco constitucional ideal, pois os braços do Estado no Brasil ainda não neutralizaram as profundas tradições culturais que continuam relegando as preocupações das mulheres a um plano secundário, sendo este um desafio crítico no país.  

Apesar de tudo, as mulheres, como fruto das suas lutas, alcançaram grande visibilidade social, que se traduziu em importantes avanços. Porém, é importante ressaltar que mesmo com as conquistas alcançadas é necessário uma constante vigilância, uma vez que desigualdades de gênero, classe, raça e etnia ainda permeiam a sociedade brasileira, que precisa estar cada vez mais consciente dos mecanismos legais e das políticas disponíveis para a efetivação dos direitos das mulheres.

Enquanto o Brasil não aprimorar suas políticas sociais, os obstáculos que inviabilizam o pleno exercício da cidadania das mulheres continuarão criando impasses, uma vez que os conceitos normativos relacionados a gênero não se modificaram. Os livros do passado e do presente seguem utilizando uma linguagem masculina, ocidental e branca.

Os debates de gênero ocupam um lugar marginal nos livros, sendo um fator para aniquilar direitos. Pertencer à espécie humana deveria ser o único critério para a titularidade de direitos humanos. No Brasil, entretanto, não existe uma justaposição entre ser humano do ponto de vista biológico e ser sujeito de direitos.

Há muita coisa a resolver quanto a essa questão no Brasil, que é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Infelizmente, o critério de sexo no país vem demarcando a menos valia das mulheres traçando, assim, um caminho de menor titularidade. 

A solução do problema deve ocorrer dentro dos mecanismos do Estado Democrático de Direito, com a premissa de que homens e mulheres se equivalem em direitos e obrigações. No caso em questão, não vale apenas a indignação temporária. Continuar virando as costas para o que acontece com as mulheres não é uma resposta plausível diante da grande escala de violência e da devastadora violação de direitos do segmento feminino.

Mesmo neste cenário desfavorável, há de reconhecer, no entanto, que cada vez mais surgem pautas de reivindicações de mulheres para garantir o efetivo combate à violência de gênero e à igualdade em representatividade no país. O avanço dessas demandas tornou possível, inclusive, a realização de tratados, para levar o Brasil a alcançar um padrão mínimo em relação aos direitos das mulheres.

Mesmo privadas ao longo dos séculos do exercício pleno da cidadania e submetidas a abusos, as mulheres têm conseguido exercer papel relevante na ampliação dos seus direitos, com a consciência de que o avanço da participação feminina nas esferas da vida social e política são importantes para que possamos construir uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais humana.


domingo, 10 de junho de 2018

A mais vil das profissões


Por Antonio Carlos Lua

A crise da democracia no Brasil abre espaço para a frustração e o desencanto com a política, que cada vez mais se distancia da cidadania. Não a política como “meio para a resolução pacífica de conflitos e busca do bem comum”, como escreveu o psicanalista e escritor Rubem Alves, mas a política como “a mais vil das profissões”, como afirmou também o mesmo Rubem Alves. 

A negação da política – com os constantes desmandos em governos e com parlamentares flagrados praticando atos ilícitos a todo momento – dá a impressão de que a corrupção contamina os políticos indiscriminadamente, colocando a sociedade na antessala da barbárie. 

Mesmo assim, o povo não pode negar a política, pois assim ela continuará sendo exercida nas mãos de aproveitadores e praticada por meios não republicanos, fazendo com que ela seja sequestrada da sociedade e colocada a serviço de interesses escusos. 

É esse sequestro da política que inseriu o Brasil no labirinto em que a sociedade se encontra. Agora, o desafio é conseguir sair desse labirinto e isso só acontecerá quando o povo se apropriar da política.

Por mais que as pessoas repudiem e até queiram fugir da política, não há caminho pacífico para a convivência em sociedade que não seja através da ação política. 

Por isso, é necessário que o povo passe a se mobilizar para ocupar a política para a ideia da refundação o Brasil, com uma nova cultura e concepção que consiga abarcar todos os mundos, e não somente o mundo das castas e das classes privilegiadas. 

Enquanto a maior parte da população pensa que abomina a política, esta mesma população segue sob controle dos profissionais da política. Isso torna a gestão da política – principalmente as políticas públicas e do Estado – cada vez mais distante das reais necessidades do povo.

Todas as medidas relativas à política no Brasil são tomadas visando a preservação do poder nas mãos dos mesmos de sempre, reforçando os mecanismos promíscuos de corrupção da atividade política. 

Quando mudanças importantes são aprovadas, elas se tornam cosméticas, ou então criam novas formas de perpetuação dos esquemas vigentes.

Política não é profissão, muito menos privilégio de grupos que querem se apropriar do Brasil. O abuso de poder – que impõe castas políticas no exercício da representação da sociedade – é um dos principais responsáveis pela perpetuação do atraso social do país, impedindo processos de renovação e engessando comportamentos de perfil democrático.

A anual verba bilionária gasta pelo Congresso Nacional cria um fosso entre a atividade política e a sociedade, e tem que ser significativamente reduzida, para que mais recursos sejam drenados para serviços públicos diretos à população.

É assustador o alto custo da atividade parlamentar no Brasil. Nosso Congresso Nacional é o mais caro do mundo e só nos cinco primeiros meses deste ano gastou R$ 10,5 bilhões, ou US$ 3,5 bi – com US$ 5,9 milhões por parlamentar. As Assembleias Legislativas somam um custo total superior a R$ 11 bilhões e as Câmaras Municipais outros R$ 11,3 bilhões. No total R$ 33 bilhões. 

O custo de R$ 28 milhões por dia no Congresso Nacional ajuda a explicar o tamanho do déficit público brasileiro. Somente os deputados federais custam à população mais de R$ 1 bilhão por ano. Um em cada três parlamentares da Câmara Federal é investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Com um Legislativo envolvido em corrupção e gerando um custo tão alto, o Brasil passa pela maior crise de sua história. 

Nosso Poder Legislativo – que nos Estados já somam um custo total superior a R$ 11 bilhões e nos Municípios outros R$ 11,3 bilhões, perfazendo um total R$ 33 bilhões – é o mais caro do planeta.  

A julgar pelo que acontece com o Congresso Nacional e sabendo-se que as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores são submetidas a controles e escrutínio ainda mais frágeis, pode-se afirmar, com segurança, que a classe política brasileira está se apropriando direta ou indiretamente de parcelas da renda nacional incompatíveis com o nível de desenvolvimento e de distribuição de renda do país.

As distorções observadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal podem ser estendidas às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. No Brasil, os salários pagos a deputados estaduais são calculados à base de 75% dos salários dos deputados federais e os salários de vereadores de municípios populosos obedecem à mesma proporção em relação aos deputados estaduais. 

Além disso, tanto no nível estadual quanto no municipal os integrantes do Legislativo gozam de privilégios financeiros semelhantes aos da Câmara dos Deputados – não raro ainda mais generosos. Em São Luís, por exemplo, os membros da Câmara Municipal custam mais caro que os integrante da Casa dos Comuns Britânica. 

No Maranhão, uma pessoa comum precisaria trabalhar durante 751 anos, sem gastar um centavo, para gerar o equivalente ao patrimônio de seus senadores. Para gerar um patrimônio igual à média dos deputados estaduais os maranhenses teriam que trabalhar 356 anos.