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domingo, 25 de março de 2018

Escalada da violência


Por Antonio Carlos Lua

Os crimes de grande repercussão que causam indignação na sociedade mostram o lado bárbaro do país e trazem à tona novamente a discussão sobre as bases jurídicas de enfrentamento da violência e da criminalidade. 

Reformas na legislação penal, propostas de recrudescimento das penas e medidas para agilizar os julgamentos de criminosos surgem novamente como propostas de superação das mazelas causadas pela escalada do crime no país.

É sempre assim. A cada crime que provoca o clamor popular, políticos demagogos defendem tratamento rígido à criminalidade e pedem mudanças na legislação penal para reduzir os índices alarmantes de violência, embora saibamos que isso não vai resolver o problema se o Estado brasileiro continuar ausente na garantia dos direitos básicos do cidadão.

Não se combate criminalidade apenas com processo penal e com direito penal. A questão não é só alterar a lei penal e a lei processual penal. 

É preciso também combater as causas da violência. Infelizmente, nossos governantes ignoram isso e potencializam seus discursos contra a criminalidade para atender tão somente os holofotes. 

Fazer a população acreditar que a violência é sinônimo de falta de legislação penal não deixa de ser um ardiloso meio de controle social, que afronta diretamente a Constituição Federal. 

Temos que ser realistas. Sem a implementação de políticas públicas anteriores às políticas do direito penal, a questão da criminalidade nunca será resolvida no país. A questão não se trata apenas de um problema de Polícia. É um problema de políticas públicas, de inserção.

No Brasil, busca-se cuidar dos efeitos e não das causas da violência. Guiados por um discurso irracional, nossos governantes apontam apenas o rigor da norma penal para a solução da criminalidade, tratando a questão de forma superficial, sem propostas estruturantes, que representem, de fato, mudanças concretas.

Como perdeu a capacidade de gerenciar os conflitos sociais e não tem nada a oferecer em termos de segurança para a população, o Poder estatal procura iludir a sociedade, adotando uma política do pão e circo, com ações inócuas e ineficientes para debelar os problemas. São soluções milagrosas e fáceis para problemas extremamente complexos.

Seus manifestos contra a violência são meras cortinas de fumaça. A toda hora se anuncia novas medidas de combate ao crime, que em pouco tempo se mostram ineficazes. Isso ocorre porque o Governo não combate seus defeitos no tratamento da criminalidade no país.

É uma incoerência o Governo querer oferecer soluções para o problema da criminalidade, quando ele próprio não cumpre a sua obrigação fundamental de investir em educação, que é única solução verdadeira para mudar a mentalidade das pessoas.

É por isso que o país convive com uma criminalidade exacerbada e é dominado pelo “submundo” da ilegalidade. O Estado Brasileiro tem se mostrado ineficiente para debelar essa afligente problemática, uma vez que suas ações são frágeis e não atingem os reais objetivos.

Enquanto isso, as pessoas vivem acuadas, presas por grades, cercas elétricas, alarmes, nas suas próprias residências, assistindo atônitas as ações miraculosas do Governo que quase sempre restam inócuas.

A situação é grave. Hoje, quando não somos vítimas diretas em um caso específico de violência, temos sempre uma história a contar sobre um atentado à vida que aconteceu ao nosso redor. Ou com amigos ou na rua onde moramos ou no restaurante que conhecemos ou no edifício que já visitamos. Não há mais lugar totalmente imune ao processo de violência humana.

A vida – que é o nosso maior valor – está cada vez mais ameaçada num ambiente hostil e selvagem com estatísticas sombrias. Se os números assustam, a banalização de mortes e crimes violentos não parece ter limite.

Não se vive hoje sem o medo constante da agressão física ou moral. Não se consegue mais estabelecer um sentimento de segurança plena em nenhum ambiente que frequentamos. 

A sociedade está perplexa e não sabe se comportar diante de situação tão incômoda. Não podemos mais conviver com a barbárie escancarada, a guerra a céu aberto, distanciando-nos dos padrões civilizados. 

Estamos numa encruzilhada. Se não forem feitas alterações sérias nas políticas de segurança pública, chegaremos ao estado de total inviabilidade. 

A violação diária da ordem pública extrapolou o limite do suportável pelos cidadãos, com o fortalecimento do poder paralelo da criminalidade, que adquire uma brutalidade cada vez mais espantosa.

O combate à escalada da violência só é possível com três ingredientes fundamentais: inteligência, tecnologia e vontade política. Segurança não pode ser colocada em primeiro plano apenas quando ocorrências pontuais despertam a atenção da opinião pública. 

É preciso uma mudança de mentalidade, o engajamento sincero e o comprometimento daqueles que acreditam na mudança, para que estes não se tornem cúmplices do caos. Os valores éticos e morais de preservação da dignidade humana precisam ser resgatados. 

O Governo não pode continuar trabalhando de forma reativa, só se movimentando quando surge o problema. 

É necessário uma mudança de paradigmas, o que requer muito esforço. Revela-se primordial a implementação urgente de programas que incentivem uma política de segurança preventiva, na perspectiva de garantir a segurança dos cidadãos.

A sociedade brada por soluções na questão da criminalidade. Não com fórmulas milagrosas ou modelos mágicos de combate à violência, mas com a implementação de ações preventivas, corretivas e educativas, com ações de resultados duradouros. Isso vai depender de investimentos e reformas. profundas.

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