Controle ideológico

Por Antonio Carlos Lua 

O Governo Federal perdeu totalmente o controle sobre as concessões de emissoras de Rádio e Televisão no Brasil, onde se perpetua um ambiente regulatório desorganizado e marcado pela falta de transparência, sem critérios isonômicos. 

Muitas ilegalidades se embrenham na base do sistema de rádios e TVs no país, gerando prejuízos para a liberdade de imprensa, afrontando a Constituição Federal. 

A lista de ilegalidades combinada com a frouxa fiscalização por parte do Governo Federal resulta no surgimento de oligopólios e em uma situação de pouca diversidade de vozes e ideias, algo danoso à democracia e à representação dos diversos grupos que compõem a sociedade. 

Emissoras de Rádio e TV são bens públicos e devem servir aos interesses da sociedade e não aos do mercado e de doutrinas que exercem controle ideológico sobre os cidadãos. 

Os atuais critérios de concessões dessas emissoras têm beneficiado majoritariamente os políticos, embora a Constituição Federal, em seu artigo 54, os proíba expressamente de terem permissões de empresas concessionárias de radiodifusão.

A presença de políticos como sócios ou proprietários de órgãos de comunicação é notável, diante da força que esses veículos possuem na exposição de ideologias políticas.

No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de empresas de radiodifusão. Esses números não contabilizam aqueles que têm relações informais ou indiretas, que acontecem por meio de parentes ou “laranjas”.

Dos partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20 deles estão representados por políticos como proprietários de veículos de radiodifusão.

Os políticos do DEM saem na frente com 58 veículos, representando 24,1% do total da classe sócia de meios de comunicação. 

Os filiados ao PMDB aparecem em segundo lugar com 48 veículos em seu poder (17% do total), seguido dos políticos do PSDB com 43 canais de TV ou rádios. 

São 147 prefeitos, 55 deputados estaduais, dois governadores, 48 deputados federais e 20 senadores com vínculo direto e oficial com os meios de comunicação.

Não pode ser descartada a possibilidade desses veículos de comunicação, em dado momento, servirem para manter uma relação direta com o eleitorado. 

Existe uma influência velada da administração das emissoras e uma publicidade subliminar nos veículos que fabricam políticos, mantêm a base de sustentação e lançam novas candidaturas.

Como as regras do jornalismo de qualidade se contrastam com os interesses da classe política, discute-se até que ponto os veículos de comunicação ligados a ela agem com isenção no processo de elaboração da notícia.

Prevalece sempre o interesse político. Criou-se uma praxe para que políticos viabilizem a concessão de outorgas para os seus respectivos Estados, beneficiando amigos e seguidores.

Por outro lado, desde a década de 60, a configuração do sistema de redes nacionais de comunicação vem sendo construída com forte apoio dos recursos públicos num modelo de negócio baseado na afiliação de grupos regionais privados aos conglomerados nacionais.

Se por um aspecto esse modelo é um sucesso do ponto de vista econômico e empresarial, por outro lado ele acaba representando um fracasso para a cultura brasileira que, apesar de reconhecidamente rica, se torna empobrecida pela verticalização e unificação dos discursos.

O sistema central de mídia no país é estruturado a partir das redes nacionais de televisão. 

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possuem 40% dos veículos ligados às chamadas redes, conjunto de emissoras de rádio ou TV que transmitem uma mesma programação gerada a partir de uma estação principal (cabeça-de-rede).

Seja por uma questão territorial ou política, as zonas mais pobres do Brasil são aquelas que possuem maior subordinação às redes oligopolistas de televisão.

Dos 2.385 veículos ligados a uma das 55 redes nacionais de rádio e TV do país, 39% (934) possuem relação com as cinco maiores redes privadas de televisão – Globo, SBT, Record, Band ou Rede TV.

À Rede Globo de Televisão estão afiliados 340 veículos, entre emissoras de rádio, televisão e impressos espalhados em todo o território nacional. 

Em segundo lugar está o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), com 194 veículos. A Rede Bandeirantes (Band) assume a terceira posição, com 166 veículos afiliados em quase todos os estados. 

Em quarto lugar aparece a Rede Record, que é afiliada a 150 veículos de comunicação, entre eles o jornal Folha Universal, que tem a maior tiragem do país com três milhões de exemplares. Já a Rede TV está ligada a 84 veículos.

O predomínio da Rede Globo tem a ver não apenas com a quantidade de veículos associados, mas também com a diversidade dos suportes. Ou seja, os grupos ligados ao conglomerado no Brasil controlam não só mais TVs como também mais rádios e jornais.