Indústria de bacharéis

Por Antonio Carlos Lua

O Brasil continua negligenciando na questão da educação superior, em especial no ensino jurídico, cuja proliferação desenfreada de faculdades de Direito vem trazendo efeitos maléficos na formação profissional de bacharéis, deixando a sociedade apreensiva quanto à atuação dos futuros operadores do Direito.

O alto índice de reprovação de bacharéis em Direito no Exame de Ordem aplicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é o diagnóstico da grave crise no ensino jurídico brasileiro, mostrando que as políticas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) são equivocadas.

Novas diretrizes precisam ser elaboradas para garantir a qualidade do ensino de Direito no Brasil, onde até mesmo as faculdades consideradas modelo estão com dificuldades em adaptar grades curriculares para acompanhar as novas exigências de um mercado jurídico dinâmico e exigente.

Nos últimos anos, as faculdades de Direito se multiplicaram no país. É assustador o número de acadêmicos em cursos de comprovada má qualidade que não incentivam a formação humanista e geral dos bacharéis e tampouco qualificam estes para o ingresso no mercado de trabalho.

São mais de 1.300 cursos funcionando como linha de produção em escala elevada pelo país inteiro, sem nenhum comprometimento com as mudanças sociais e a concretização da Justiça.  Os compromissos são meramente mercadológicos e desvirtuam a função da universidade no ensino de Direito.

Nenhum país no mundo possui tantos cursos de Direito quanto o Brasil. Temos mais faculdades de Direito do que todos os outros países juntos. No resto do planeta a soma chega a 1.100 cursos de Direito. Nos Estados Unidos, com uma população de 323, 1 milhões de habitantes, são 232 faculdades de Direito.

Temos hoje mais de quatro milhões de pessoas formadas em Direito, mas apenas 800 mil conseguiram aprovação no exame da OAB, que habilita bacharéis para o exercício da advocacia. De acordo com o Censo de Educação Superior, mais de 106 mil pessoas se formaram em Direito no país em 2016 – 88% em faculdades particulares.

A má qualidade do ensino oferecido por esses cursos vem sendo demonstrada não só pelo elevado índice de reprovação no exame aplicado pela OAB, como também na péssima performance dos bacharéis em concursos de carreiras jurídicas, cujas vagas muitas vezes não são preenchidas devido ao baixíssimo desempenho de candidatos nas provas.

Na medida em que aumenta o índice de bacharéis reprovados no exame da OAB, o Ministério da Educação (MEC) autoriza cada vez mais pedidos de autorização para funcionamento de novos cursos de Direito, cujas bases de sustentação nem sempre são estáveis e perenes.

A indústria de bacharéis cresce de forma impressionante, com uma educação jurídica deslocado da realidade, alheia às necessidades sociais e incapaz de formar profissionais habilitados para enfrentar os desafios profissionais que a carreira jurídica impõe.

Em termos concretos, isso significa que falta massa crítica no âmbito do ensino jurídico, cuja baixa qualidade traz drásticas consequências para toda a sociedade, principalmente aqueles que precisam de um sistema jurídico formado por valores equânimes.

O ensino jurídico precisa ser encarado como um bem social e não mais como uma mercadoria, com uma legislação educacional permissiva e faculdades voltando-se para a criação de cursos de Direito apenas porque estes dão status e trazem expressiva lucratividade.

A influência política não pode continuar prevalecendo na criação desenfreada de cursos, muitos deles funcionando até mesmo em galpões de armazéns, comprometendo a formação de bacharéis para o exercício de uma profissão que exige, por princípio, o saber jurídico.

O MEC não pode continuar permitindo a mercantilização do ensino jurídico com faculdades sendo transformadas em fábricas de diplomas para que seja passada ao mundo a falsa ideia de que no Brasil existe um relatório estatístico de escolaridade superior semelhante aos dos países desenvolvidos.