Inverdades sobre a Previdência

Por Antonio Carlos Lua

Seguindo a ideologia política da escola neoliberal brasileira, o Governo Federal tenta impor aos brasileiros o "estado mínimo", forjando o chamado "Rombo da Previdência”, com a lógica de que sem a aprovação de uma reforma no sistema de seguridade social, não haverá dinheiro para pagar a aposentadoria, colocando o trabalhador como o burro da “Fábula de La Fontaine”, sendo ele sempre o culpado de tudo.

Propagandear contra a Previdência Social e desacreditá-la com o passionalismo de uma ofensiva publicitária que raia pela chantagem, vem sendo o mais significativo dos feitos maléficos do atual Governo, que aponta um “rombo” de cerca de R$ 258,7 bilhões, no sistema previdenciário.

O Governo Federal tenta empurrar a reforma sem considerar os números e sem explicar que as dívidas previdenciárias de governos estaduais e municipais, empresas e fundações alcançaram, no ano passado, R$ 426 bilhões, e que o desvio de recursos públicos para promover a farra das isenções fiscais concedidas a empresas retiraram da seguridade social recursos na ordem R$ 230 bilhões.

O fato de termos 20% das contribuições desviadas para o Orçamento Fiscal e o pagamento da dívida com juros altos, em proporções insuportáveis, afetaram também a Previdência Social. É inacreditável que gastemos o equivalente a 100% do Orçamento com juros e apenas 30% com Seguridade Social.

Mesmo com a contestação de conceituados especialistas e da própria Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Governo insiste em apresentar a reforma como panaceia para o déficit fiscal, ignorando as pessoas por trás dos números e seus direitos de aposentados, pensionistas e beneficiários.

O Brasil tem um problema crônico de desvio de recursos destinados ao financiamento da Previdência, que sempre foi o “Caixa 2” dos sucessivos Governos, desde Juscelino Kubitschek (1956/1961), que direcionou verbas da instituição para Brasília prometendo devolvê-las, mas morreu sem cumprir a promessa.

Um rio de dinheiro, cuja cor os segurados nunca viram e jamais verão, e cujo montante é hoje impossível avaliar, sobejaram e foram desviados para a implantação de megausinas hidrelétricas, passando pela abertura de estradas como aquela onde os caminhões hoje atolam aos milhares.

O sistema previdenciário brasileiro está sustentado em pilares tanto econômicos quanto sociais, de forma que qualquer pretensão de mudança deve seguir planejamento equilibrado, com transição gradativa, considerando os seus limites e respeitando o núcleo central da proteção social.

Previdência não é imposto, mas contribuição para beneficiar o trabalhador, sendo o Governo Federal seu fiel depositário. Em qualquer circunstância, quando um fiel depositário foge à sua responsabilidade ele é obrigado, pela lei, a repor o desviado.