Indústria de multas

Por Antonio Carlos Lua

Os pardais eletrônicos, que automaticamente fotografam e multam motoristas no trânsito, têm se mostrado inúteis na prevenção de acidentes, até porque são terceirizados e na onda de privatização de tudo que é estatal, a atividade passou a funcionar como empresa, tendo que ser lucrativa.

Em vez de fazer um estudo para medir o benefício desse instrumento de controle para a sociedade, o Executivo Municipal de São Luís simplesmente cedeu ao lobby das empresas do ramo, cujo único objetivo é lucrar.

Pouco interessa a educação dos motoristas e a prevenção de acidentes. O que importa é que o sistema se mantenha rentável e gere significativos lucros.

As multas perderam o caráter pedagógico, pois houve um desvirtuamento do propósito legítimo dos pardais, que hoje servem apenas para extorquir motoristas e abastecer canais de corrupção em detrimento do patrimônio material e moral do Poder Público Municipal.

Criou-se uma indústria de multas absurdas e imperativas. Os altos valores arrecadados não são reaplicados na melhoria do trânsito. A terceirização desses instrumentos banalizou o sistema de educação no trânsito.

O aparelho é fixado em vias públicas sem qualquer planejamento, revelando a avidez na busca pelo produto das multas. Onde arrecada-se pouco, coloca-se mais um pardal. Onde arrecada-se bem, instala-se mais um também. Essa é a regra.

Não há estudo técnico prévio na fixação de pardais eletrônicos como também não é dada a publicidade que a lei exige para a instalação. Não se leva em conta a prevenção de acidentes e a educação de tráfego.

Eles são colocados até em lugares com incidência de assaltos a motoristas, que acabam ficando a escolher entre ser vítima de violência, ou ter que pagar a multa. 

Assim, as multas de trânsito são produzidas em escala industrial. O caráter repressivo e reeducativo foi substituído pelo fim meramente arrecadatório.

Enquanto a indústria da multa é utilizada como fonte de recursos para o Poder Público e para as empresas que operam o equipamento, a educação para o trânsito fica no discurso, aplicando-se somente a medida coercitiva, sem qualquer efeito educativo.

Com isso, os condutores acabam sendo vítimas da maior crueldade que o Poder Público Municipal poder fazer para tirar dinheiro das pessoas. É preciso acabar com a rede fraudulenta de arrecadação das multas provenientes dos pardais.

A receita originada com as multas tem servido de fomento à corrupção e à imoralidade. É necessário acabar com a prática de usar um meio aparentemente legal para atingir um fim ilegal, procedimento denominado no meio jurídico como fraude à lei.

Não precisamos de uma indústria de multas. A instalação dos pardais não é uma medida de segurança e não vai resolver o problema do trânsito, uma vez que a indústria obscena e asquerosa da multa age de forma impune. Não vão ser essas armadilhas eletrônicas que vão educar os condutores de veículos e reduzir os acidentes.