O jurista das estatísticas

Por Antonio Carlos Lua

Começa a se concretizar no Brasil a previsão do jurista e filósofo norte-americano, Oliver Wendell Holmes Jr., que no polêmico artigo “The Path of the Law” (O Caminho do Direito), publicado na Harvard Law Review, no longínquo ano de 1897, afirmou que o homem dos velhos livros de Direito poderia até ser o jurista do presente, mas o jurista do futuro seria o homem das estatísticas.

Com a jurimetria sendo o bom senso da regra exata e o Direito o bom senso da esperada racionalidade, essa visão interdisciplinar ganhou corpo no Brasil, onde já se admite a aplicação das estatísticas para a compreensão das questões fáticas do complexo universo jurídico, fazendo valer o pragmatismo de Oliver Wendell Holmes Jr., que como integrante da Suprema Corte norte-americana estimulava os juízes a estudarem estatística.

A pesquisa ‘Justiça em Números’, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um exemplo da adesão a essa ideia de rompimento com os padrões fechados de estudos estatísticos do Direito. Divulgada anualmente, a pesquisa tem mostrado que, embora de natureza distinta, a jurimetria pode funcionar em perfeita harmonia com o Direito, ajudando o Poder Judiciário a cumprir sua vocação de pacificação.

Ramo de conhecimento jurídico que se traduz como “métrica do Judiciário”, a Jurimetria estuda os conflitos sociais que chegam a julgamento, levantando os tipos de angústia e os motivos que levam as pessoas a procurar o Poder Judiciário, o perfil dos demandantes e demandados e quais são os entendimentos dos juízes a respeito das narrativas e dos pedidos apresentados pelas partes num processo.

Cruzando dados e informações, a jurimetria analisa o padrão de resolução aplicado aos litígios e desenvolve um quadro demonstrativo sobre a eficácia das decisões judiciais e os possíveis impactos de novas formas de entendimento jurídico.

Com o potencial de ampliar o conhecimento sobre os litígios e indicar melhores formas de resolvê-los, ela associa o Direito à estatística, mensurando os fatos relacionados aos conflitos, para antecipar cenários e planejar condutas na atividade forense.

O entendimento é de que, dentro de uma percepção lógica e humanista dos conflitos sociais que chegam ao Judiciário, as relações conflituosas acabam por obedecer ao mesmo ritmo das mudanças que se impõem pelas métricas matemáticas da vida, tendo em vista que, no mundo moderno, tudo se equaciona e até as nossas relações são baseadas em indicadores de qualidade.

O avanço da jurimetria deve muito ao desenvolvimento tecnológico, que facilita e amplia o acesso às informações processuais. Por trás da disciplina está uma concepção crítica do estudo tradicional do Direito, voltado para a discussão teórica de leis e princípios abstratos.