Excrescência autoritária

Antonio Carlos Lua

A Constituição Federal brasileira chega aos 30 anos em um momento crítico, com o Brasil vivendo uma crise institucional sem precedentes. Sobram incertezas. Assim, torna-se inevitável a pergunta diante da efeméride: a Carta Magna teve o mérito de manter o regime democrático diante de todos os percalços?

Para aqueles que, ao longo desses 30 anos, não cumpriram o seu dever no Parlamento e se preocupam apenas em atender agendas específicas para aumentar seus privilégios e lançar o país em novas aventuras de desfecho imprevisível, visando romper com o pacto democrático, a resposta é não.

Mais do que falhas dos parlamentares membros da Assembleia Constituinte ou no texto aprovado por eles, em 1988, os maiores tropeços são de legisladores que vieram depois e deveriam ter transformado em leis os valores constitucionais que foram as maiores conquistas na elaboração da Lei Suprema do país.

Antes de qualquer diagnóstico impressionista, a Constituição Federal deve, na verdade, é ser respeitada e cumprida de forma adequada. A proposta de mudar a Carta Magna é uma excrescência autoritária, de quem saiu de uma bolha e entrou desavisadamente no debate democrático. Nesse ritmo, caminharemos para um colapso, para uma crise de Estado.

Nas atuais circunstâncias, seria um retrocesso mudar a Constituição Federal. Não porque ela esteja acima de críticas. Apesar de ter um texto extenso demais, abarcar uma infinidade de assuntos que poderiam muito bem ser objeto de legislação ordinária e criar uma série de direitos sem deveres correspondentes, há de se admitir que a proposta apresentada para convocar uma nova Constituinte é totalmente infundada.

A ideia vem de uma leitura mágica da realidade brasileira atual. É uma proposta superficial que está sendo testada como balão de ensaio. Falta um debate honesto e racional sobre a questão. Num momento de turbulência, necessitamos de um ponto de apoio sólido. Querer uma nova Constituição em um momento sensível, de intempéries, é levar o Brasil a instabilidade total.

A Carta Magna de 1988 é filha de seu tempo. Após a redemocratização, era sumamente necessário dar ao Brasil uma nova Constituição e, como reação aos 21 anos de autoritarismo, os constituintes buscaram consagrar no texto todos os direitos que puderam conceber, muitos dos quais haviam sido tirados dos brasileiros durante a Ditadura.

Com ela, o país mudou nos últimos 30 anos. Evoluímos na compreensão do funcionamento das contas públicas e identificamos as bombas-relógio fiscais que podem comprometer o Estado brasileiro no futuro. Dobramos uma esquina importante no combate à corrupção.

Por enquanto, a atual Carta Magna traz os mecanismos que permitem sua alteração em diversos pontos, podendo estes serem modificados para que ela se torne mais enxuta, equilibrando melhor os direitos e deveres, plenamente adaptada à realidade atual, com o respaldo da vontade popular.