A votação da iníqua e perversa Reforma da Previdência, na Câmara Federal, mostrou o capitalismo periférico com mentalidade colonial. O país se viu diante de um saque, com parlamentares retirando direitos dos pobres, sem entrar nos elementos básicos da justiça fiscal.
É como se estivéssemos no século XIX, com o Parlamento de classes colocando em segundo plano a ideia de Nação, País e Estado. E mais longe ainda, as ideias de povo, território e defesa da terra onde se nasce, negando o contraditório no pensamento econômico.
Ainda que seja impossível prever integralmente o resultado desse assalto criminoso à política social e ao seu substrato – o Estado – sabemos que a deterioração do bem-estar social com a Reforma da Previdência é consequência óbvia.
Chega a ser ridículo o esforço absurdo do Governo Federal para associar a Reforma com o entusiasmo de investidores, quando, na verdade, o entusiasmo é dos especuladores, com uma política social que inocula vetores de equilíbrio social, produzindo desigualdades extremas.
O que está em jogo é o destino de fundos previdenciários para a gestão de carteiras privadas, com a falsa promessa de aumento da renda e do emprego. Assim, os oportunistas de sempre continuarão operando como representantes de seus próprios interesses, como controladores de empresas de extração de riquezas não tributadas.
Da economia estimada com a Reforma da Previdência, 75% virão da subtração de direitos dos pobres e não do corte de privilégios de especuladores que surfam na onda dos Fariseus.
Enquanto isso, é passada a ideia de que o crescimento vai cair do céu por efeito de uma reforma exclusiva, atribuindo a ela um poder milagroso. Puro engodo. Na verdade, a Reforma da Previdência é a ventania que antecede a tormenta. O que é ruim pode ficar muito pior.
Peça do projeto ultraliberal, a famigerada reforma tem como objetivo único introduzir diretrizes transitórias até que a verdadeira Reforma da Previdência seja feita por meio de dezenas de leis complementares, mais fáceis de serem aprovadas no Congresso.
Enquanto uma Emenda Constitucional exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada casa legislativa do Congresso, uma legislação complementar demanda 257 votos de deputados, em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação.
Busca-se apenas “desconstitucionalizar” as regras atuais, para que as mudanças futuras sejam feitas por atos normativos do Executivo e por Medidas Provisórias.
Portanto, é bom prestar atenção aos mosquitos que estão no leite. O que eles estão fazendo não é reforma, mas sim a regulamentação da regra “cada um por si e salve-se quem for privilegiado”, sangrando e apunhalando os direitos previdenciários conquistados com muita luta, suor e martírio.
Enquanto isso, o Governo ignora os R$ 426 bilhões devidos à Previdência por gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Vale, JBS, entre outras empresas, cujas dívidas equivalem a três vezes o chamado deficit da Previdência. Somente 3% das empresas inadimplentes com a Previdência respondem por mais de 63% da dívida previdenciária.
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