Democracia sem voto

Por Antonio Carlos Lua

Democracia sem votos não existe, mas no Brasil políticos que não receberam um único voto do eleitor no processo eleitoral estão no Senado Federal no exercício do mandato e na plenitude das prerrogativas parlamentares, em flagrante violação à vontade soberana das urnas.

São os senadores suplentes, que podem ser considerados tão biônicos como aqueles que faziam parte do conjunto de medidas conhecidas como ‘Pacote de Abril’, lançado, em 1977, pelo Governo do general Ernesto Geisel, durante a Ditadura, com o apoio da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido conservador de sustentação do regime militar.

A suplência senatorial no Brasil assemelha-se ao sistema adotado na Roma Antiga, quando a posse de riquezas e o prestígio junto aos governantes eram os critérios de escolha dos representantes políticos.

É uma excrescência que torna o voto peça irrelevante no processo eleitoral, evidenciando os efeitos de uma democracia imperfeita, nos moldes daquela que o ex-primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, disse ser a pior e a mais cruel para uma nação.

O senador suplente é imposto por conveniências partidárias. Sem a unção das urnas, ele distorce a representação popular, fazendo com que os níveis de fair-play político no país continuem baixos, com cada um aquilatando o valor da democracia pelos seus interesses.

Os escolhidos para suplentes são pai, filho, irmão, mulher e grandes empresários desprovidos de qualquer identificação com o povo, com o cargo e com a política.

Em numerosos casos o suplente se reveza com o titular no exercício do mandato, cuidando diretamente de seus interesses privados junto ao Estado. Ou seja, a suplência acaba funcionando como um prêmio pelo apoio financeiro.

Demasiadamente maléfica para o eleitor, a conveniência produz dividendos eleitorais consideráveis para o escolhido, que ganha assento no Senado, valendo-se de uma regra que fere princípios vitais da democracia.

O convite à negociata eleitoral é evidente. A artimanha do compadrio cria anomalias e rejeita iniciativas tópicas que tentam corrigir as distorções, sendo estas iniciativas submetidas ao paradoxo de serem votadas pelos que delas se beneficiam.

A natureza espúria do sistema da suplência senatorial evidencia uma latente contradição política. Um país que não consegue interpretar o princípio constitucional de que “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido” está realmente fadado a continuar sendo empurrado para o Terceiro Mundo.

A suplência senatorial no cenário político não se coaduna com os ideais democráticos republicanos. Ela vulnera o princípio da representação e torna espúrio o processe político.

Sua revogação é a única maneira de recolocar a política em ambiente respeitável. Não com engodo eleitoral ou com arremedo de reforma política que tornou-se mais uma das incontáveis ilusões vendidas no Congresso Nacional.