Espiral de violência

Por Antonio Carlos Lua

Após dois anos de vigência da Lei do Feminicídio – que estabelece penas mais severas para crimes motivados por questões de gênero – as estatísticas não apontam resultados concretos que indiquem redução na espiral de violência contra as mulheres.

Assédio, pornografia da vingança, misoginia desenfreada, agressão doméstica, estupro, violências verbais e outros crimes continuam fazendo parte do espectro da faceta vergonhosa do gênero masculino, que insiste em impor sua falsa supremacia sobre a mulher.

A Lei do Feminicídio pune, mas não tem poder de prevenção. Sozinha, ela não consegue reverter engrenagens sociais que se movem em permanente precarização da vida das mulheres, com a lentidão evolutiva decorrente da falta de percepção dos gestores públicos brasileiros.

Novidades legislativas não possuem capacidade de se efetivarem se não forem respaldadas por políticas públicas capazes de garantir uma ação redutora nas taxas de violência. 

A integridade física e moral da mulher passa pela mudança de postura, de comportamento. Se ficarmos apenas no eixo da punição não diminuirá nunca este vergonhoso e elevado índice de casos de violência contra a mulher.

Precisamos atuar na prevenção. Isso requer investimento na educação e desenvolvimento de programas que atuem na raiz do problema, dando eco àquilo que a legislação quis produzir.

Envelhecimento das leis

Por Antonio Carlos Lua

O Brasil precisa de uma legislação mais moderna que possa influir positivamente no estágio de evolução do país, que até hoje convive com leis do tempo do império no seu ordenamento jurídico, a exemplo do Código Comercial que – editado em 1850 – mantém dispositivos da época de Dom Pedro II e ainda cita prerrogativas a embarcações dos “súditos do Império”. 

Baseadas em premissas constitucionais antigas, muitas legislações ficaram fora de sintonia com o ordenamento jurídico atual. Algumas delas já não atendem mais às necessidades e às inquietações de uma sociedade dinâmica. 

As relações sociais se modificaram com o tempo e ficaram à frente do que está nos códigos jurídicos. A sociedade tecnológica gerou um envelhecimento precoce das leis, colocando as normas legais em xeque, exigindo reestruturação. 

A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro marco temporal que ocasionou um envelhecimento dos nossos códigos jurídicos, que estão amparados em normas ou situações ultrapassadas. Num sistema jurídico como o brasileiro, baseado na “civil law”, o direito vem seguindo mais o texto da lei que a jurisprudência dos tribunais.

Dos 17 códigos em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, apenas quatro foram reformados e sancionados depois do processo de democratização – o Código de Processo Civil (CPC), Código Civil, Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A dissonância entre a legislação e a realidade reflete nas relações sociais, causando insegurança jurídica, burocracia, impedindo o crescimento do país. Com a falta de seriedade do Parlamento Federal no trato das questões legais fica difícil vislumbrar a regulamentação de direitos. 

Mergulhado em escândalos de corrupção, o Congresso Nacional não aponta, no momento, nenhum registro de reformas legislativas para promover a substituição dos principais conjuntos de leis comuns que regulamentam o cotidiano das pessoas e tampouco de regras constitucionais das relações de poder entre a União, Estados e Municípios.

As poucas propostas que surgem nesse sentido têm esbarrado na falta de compromisso dos parlamentares no Congresso Nacional, cujos métodos e práticas nocivas inviabilizam qualquer mudança positiva no ordenamento jurídico. 

As tímidas mudanças observadas nas últimas legislaturas não tiveram nenhum efeito significativo para a sociedade, uma vez que foram feitas dilacerando códigos, criando leis extravagantes, trazendo dificuldades de interpretação, gerando insegurança jurídica e colocando as normas jurídicas em xeque.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional se especializou em cria leis com pouco debate, empurrando uma produção legislativa infraconstitucional que acaba regulando excessivamente a liberdade privada, submetendo a sociedade a uma ordem única – a da obediência ao que seria politicamente correto.

O Legislativo Federal está em crise e, com a ausência de valores no seu conjunto e qualidade na realização de reformas na legislação, utiliza o mesmo mecanismo usado pelo Governo Ernesto Geisel (1974-1979), que tinha mania de criar comissões e mandar anteprojetos para o Congresso votar.

Mais frágil do que o método adotado pelo Legislativo Federal para as mudanças na legislação é o inconsistente conteúdo das propostas em análise no Senado e na Câmara Federal, que não priorizam as questões, que, de fato, influenciam a vida do cidadão, pelo atraso em relação a fenômenos modernos.

É um paradoxo, mas o excesso de leis convive com a ausência de normas que modernizem o aparato legal brasileiro. Dentro desse paradoxo quem mais sofre é a Constituição Federal e seus pontos não regulamentados, que deixam muitos direitos em aberto. 

Com a composição atual do Congresso Nacional, há grandes riscos na efetivação de qualquer mudança no processo legislativo, temendo-se pelos resultados das deliberações que, sem transparência e consistência, podem afetar interesses de gerações inteiras.

O ideal seria que o roteiro legislativo na realização de reformas no ordenamento jurídico seguisse um sistema mais dinâmico e democrático, com os projetos nascendo após ampla discussão com a sociedade, sem a imposição do pensamento único de uma maioria parlamentar.

As mudanças na legislação exigem urgência, principalmente aquelas que afetam os direitos individuais, coletivos, empresariais, a liberdade, as relações de consumo, de negócios e de partilha de tributos entre governos.

Distorções do sistema político

Por Antonio Carlos Lua

O Brasil vive hoje uma grave crise ética e política, diante das distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, com políticos usurpando a legitimidade da representação popular. 

Nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito em torno de seus agentes políticos. 

Um sistema precário, que acumula impropriedades e incongruências – com práticas nocivas aos bons costumes – só pode gerar anomalias como os escândalos do “Petrolão” e “Lava Jato” – subprodutos de um quadro político deteriorado. 

O Brasil caminha às cegas com o espetáculo imoral e intolerável patrocinado pelos políticos que – engolidos pela voragem do poder – não mantêm mais contato com a realidade social do país.  

O caos que se instalou no país revela que compromisso, honestidade, competência e responsabilidade com a coisa pública são qualidades que os políticos não demonstram possuir. Eles só enxergam eles mesmos e não observam a realidade fora do ciclo de poder. 

Vencendo as barreiras do tempo

A Igreja Católica – consciente da força e do alcance da comunicação -- mantém há 84 anos um poderoso instrumento no anúncio da Boa Nova, que com o tempo se transformou na versão moderna e eficaz do púlpito. Trata-se da Rádio Vaticano que, usando a tecnologia para criar novas formas de socializar, continua abrindo horizontes à tarefa evangelizadora de construir comunhão e estabelecer relações fraternas.

Vencendo as barreiras do tempo e do espaço, a Rádio Vaticano, ao longo de mais de oito décadas, vem difundindo informações e conhecimentos, mostrando que comunicação e evangelização são duas faces da mesma moeda e por esta razão a imprensa deve ser levada em conta em todos os aspectos pela sua força em ampliar, de maneira incomensurável, a capacidade das pessoas se comunicarem.

A história da Rádio Vaticano começa em 1931, quando o cientista italiano, Guglielmo Marconi – que registrou, em 1896, a patente da invenção do rádio – foi convocado pelo Papa Pio XI para implantar uma emissora para a Santa Sé, tendo como principal objetivo falar livremente – além das fronteiras do Vaticano – sobre os perigos do totalitarismo.

Utilizando duas frequências e um transmissor de 10kw, a Rádio Vaticano entrou no ar às 16h49, do dia 12 de fevereiro de 1931, quando o Papa Pio XI leu um texto em latim que dizia: "Ouça, ó céus o que digo! Escute, ó terra, as palavras que vem de minha boca. Ouçam, povos de terras distantes". 

A primeira transmissão da rádio teve repercussão no mundo inteiro, merecendo na época, inclusive, registro da imprensa inglesa e do jornal norte-americano "The New York Times", que, em editorial, classificou a transmissão como "um milagre da ciência e, não menos, um milagre de fé".

O engenho de Marconi proporcionou, na época, ao Sumo Pontífice, um maior exercício de seu ministério apostólico, anunciando o Evangelho a todos os povos, servindo melhor as unidades da Igreja. Sensível às inovações da ciência, a Igreja Católica logo percebeu que o rádio era um meio insubstituível para difundir a palavra de Deus no mundo.A partir daquele dia, a rádio tornou-se uma emissora na vanguarda da técnica e dos tempos, prestando relevantes serviços a pessoas dos mais diferentes continentes. 

Durante a II Guerra Mundial, a Rádio Vaticano, transmitiu informações, com programas diários, em mais de dez idiomas, incluindo o italiano, francês, inglês, espanhol, alemão e, em duas ou até três vezes por semana, em português, polonês, ucraniano, lituano e russo. 

Mesmo com as dificuldades, principalmente aquelas de caráter político, a emissora difundiu, sem interrupções, a palavra da Igreja Católica, representando a voz que estava acima das partes, talvez uma das únicas dispostas a proclamar, pelos seus microfones, a verdade em tempos de morte e violência. 

A Rádio Vaticano se colocou a serviço dos familiares dos refugiados e dos militares dispersos ou prisioneiros, transmitindo mais de um milhão de mensagens, equivalentes a 12 mil horas de transmissão nos anos de guerra. 

Com o fim da guerra, as transmissões foram intensificadas aos países oprimidos. Na Guerra do Kosovo, a emissora prestou este mesmo tipo de auxílio em apoio às vítimas do conflito.

O conteúdo da emissora – que oferece um panorama das notícias internacionais, enfatizando problemáticas e temas relacionados com a liberdade e os direitos humanos, sobretudo o direito à vida – é preparado em 45 idiomas, muitos deles minoria, como a Somali ou Urdu, levando a voz da Igreja a diferentes culturas, para que todos se sintam mais próximos ao Sumo Pontífice.