Cultura transgressora

Por Antonio Carlos Lua

O brasileiro ainda não incorporou por completo o conceito de civilização e o problema da transgressão às leis – por razões históricas – se agrava cada vez mais no país. 

Essa realidade se deve à complicada trajetória do Brasil, marcada pela tutelagem, controle, analfabetismo e pobreza, onde a maioria da sociedade não foi chamada a participar da elaboração das leis e da construção das instituições nacionais.

A relação de estranheza entre a sociedade e o Estado brasileiro vem construindo, ao longo dos anos, uma cultura transgressora, incapaz de pactuar caminhos com o desrespeito às regras de convivência social.

Isso faz com que os interesses individuais ou de grupos se sobreponham ao do conjunto da sociedade, sendo a transgressão às leis um reflexo dessa herança maldita. 

Até 1808, ano da chegada da Corte Portuguesa ao Rio de Janeiro, o Brasil era uma Colônia atrasada, ignorante e proibida, em que 98% dos habitantes eram analfabetos.

Não havia ensino superior e imprensa. A circulação de livros era censurada e o direito de reunião para discutir ideias era proibido. 

De cada três brasileiros, um era escravo. O comércio era feito à base de escambo. Havia poucas moedas em circulação.

A herança de exclusão se perpetuou depois da Independência. A nossa primeira Constituição (1824) foi outorgada, ou seja, imposta de cima para baixo.  

Durante o período monárquico, um pequeno ilustrado tentava conduzir os destinos de todo o resto constituído por uma enorme massa de analfabetos e destituídos.

Na República, o fenômeno se repete em inúmeros golpes, quarteladas e ditaduras, em que novamente alguns grupos mais privilegiados tentam tutelar todos os demais. 

A nossa história recente de democracia e participação mostra isso claramente com a atuação de nossas casas legislativas, que elaboram leis sem que as pessoas nelas se reconheçam ou participem efetivamente da sua construção.