A lógica perversa dos planos de saúde

ANTONIO CARLOS LUA

A saúde vem sendo tratada como mercadoria pelos planos de saúde privados, que cobram caro e vendem o que não entregam com reduzida cobertura, obrigando os clientes a recorrerem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para não morrerem por falta de atendimento.

Mesmo assim, são os proprietários desses planos de saúde que criticam seletivamente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por entenderem que a intervenção estatal ameaça seus lucros. Pousam de liberais antiestatistas, mas, contraditoriamente, exigem sempre mais subsídios, créditos e empréstimos públicos.

Além disso, combinam entre si o que é ou não incluído como garantia nos contratos, restringindo, ao máximo, a cobertura, obrigando seus segmentos de clientela a recorrem ao SUS para receber medicamentos de alto custo, bem como realizarem transplantes e outros procedimentos clínicos, os quais se negam radicalmente a realizar.

As operadoras particulares de saúde não investem em ciência, tecnologia e inovação, quesitos essenciais para os sistemas de saúde modernos, deixando inteiramente para o SUS as tarefas de pesquisa e modernização tecnológica. Mesmo assim, passam a ideia de que os serviços públicos de saúde são ultrapassados e os privados inovadores, numa inversão perversa que visa tão somente a captação de clientela. 

Plano de saúde, como diz o nome, serve para evitar improvisação. É um contrato de pré-pagamento que assegura aos pacientes a certeza de chegar numa unidade de saúde e receber atendimento seguro e de qualidade. Mas nem sempre isso acontece, uma vez que muitas operadoras vendem o chamado plano-improviso, cobrando antecipadamente, sem garantir, porém, assistência adequada.

Ao contrário da propaganda enganosa, as operadoras de saúde não estão desafogando o Sistema Único de Saúde. Ao contrário, estão é reduzindo a cobertura pública e ainda reclamam que o regramento estatal ameaça seus lucros. Assim, tentam sistematicamente intervir na definição das políticas regulatórias, buscando estabelecer, forçosamente, uma promiscuidade entre o público e privado.

Sendo assim, o caminho é fortalecermos o SUS. Somos mais de 200 milhões de habitantes e não podemos entregar a saúde para grupos empresariais que priorizam somente os locais em que se situam segmentos sociais de maior renda, combinando entre si o que deve ser ou não incluído como garantia nos contratos. 

Nessa lógica perversa, eles seguem buscando a desregulamentação das coberturas, restrição radical da escolha de prestadores de serviços, não ressarcimento ao SUS, o fim das penalidades impostas pela legislação, bem como a redução do poder de definição de reajustes de preços e de fiscalização da Agência Nacional de Saúde. 

Além disso, ambicionam vender mais planos sem atendimento  emergenciais, realização de exames, diagnósticos e tratamentos para câncer, ampliando o mercado mediante a comercialização de produtos segmentados por oferta assistencial, reduzindo, assim, a cobertura e enfraquecendo a lei que prevê o atendimento aos problemas de saúde catalogados no Código Internacional de Doenças. 

Não podemos permitir que lógicas mercantilistas ditem as regras na gestão de saúde pública no Brasil. Vender mais planos de saúde privados nunca foi e jamais será sinônimo de solução para o país, que está às voltas com imensos problemas de saúde pública.